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Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece o valor do auxílio aluguel destinado a mulheres que possuam renda inferior ou igual a ¼ do salário mínimo vigente.
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI), com a finalidade de preparar a participação da cidade de São Paulo na campanha global “Inform Women, transform lives”, que tem como objetivo promover o acesso à informação e equidade de gênero.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Mulheres Motociclistas.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Congresso de Mulheres Ela por Elas, e dá outras providências.
Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Corrida Movimento pela Mulher.
Dispõe sobre o valor do auxílio hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação da Casa de Passagem para Mulheres Vítimas de Violência - CPMVV, como serviço tipificado da rede socioassistencial do município de São Paulo, no eixo da Proteção Social Especial de alta complexidade.
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